by Mónika |  |
| segunda-feira, 02 Novembro 2009 | |
Empresas podem ser obrigadas a integrar colaboradores nos quadros
No âmbito do novo código contributivo, as empresas que, por duas vezes, não comuniquem à Segurança Social a contratação a prazo de colaboradores podem ser obrigadas a integrá-los como efectivos.
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Segundo o especialista em Direito Económico, Benjamim Mendes, esta é uma das medidas de sanção prevista pela nova legislação que entra em vigor em Janeiro de 2010, noticia o site do “Diário Económico”, citando também informações da Lusa.
"A empresa é obrigada a comunicar aos serviços os trabalhadores contratados a termo. Caso não o faça, e seja apanhada duas vezes, a Segurança Social poderá obrigar o empregador a converter o contrato a termo num contrato sem termo", disse o advogado da sociedade ABBC.
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